Ontem, 1 de Julho de 2007, Portugal, desde a sua adesão em 1986, iniciou, pela terceira vez, a Presidência da União Europeia, rodeada num misto de pompa e circunstância e de forte contestação de cinco manifestações de trabalhadores, na cidade do Porto, que decorrerá, ao longo dos próximos de seis meses, até 31 de Dezembro.
E, perante o quadro que se nos depara, convenhamos que não começa da melhor forma, tanto mais que, pelo que nos tem vindo a ser anunciado, na sua decorrência, pretende-se aprovar o novo Tratado Constitucional da União Europeia, que, muito pomposamente, será denominado por “Tratado de Lisboa”, sem ser referendado pelo Povo Português.
SEM SER REFERENDADO PELO POVO PORTUGUÊS!...
Por todas as razões, acrescida de mais esta, começa a ser preocupante, frustrante e desolador, tanto mais, porque o Primeiro-Ministro, José Sócrates, e o Presidente da República, Professor Aníbal Cavaco Silva, já fizeram saber que não se pode, desde já, assumir o compromisso da realização do referendo, "porque ainda não se sabe como vai ser o tratado". Inclusive, o Primeiro-ministro foi mais além e já acusou de anti-patriotismo a todos quantos pretendessem, desde já, a garantia da realização do referendo, pois "prejudicariam" Portugal e a Presidência portuguesa.
Perante esta ameaça absurda e provocatória, nós, cidadãos portugueses, temos que começar a tomar consciência de que esta não é a Europa dos Cidadãos e dos Trabalhadores, mas, isso sim, a Europa dos Políticos e dos Governantes!...
Porque se fosse a Europa dos Cidadãos e dos Trabalhadores, com toda a certeza, os políticos e os governantes, sejam eles portugueses e ou comunitários, teriam um pouco mais de respeito por um país, como Portugal, com mais de nove séculos de História.
Mas, curiosamente, quem acompanhou, nas últimas eleições legislativas, a campanha eleitoral, ainda deve estar recordado, e bem recordado, que, quer o Partido Socialista quer o Partido Social Democrata, garantiram que a resolução desta questão passaria, rigorosamente, pela realização de um REFERENDO.
Agora, o PSD - Partido Social Democrata, pela voz do seu líder quer honrar esse compromisso, e, como tal, já se manifestou. Enquanto os socialistas, particularmente, o Primeiro-Ministro, José Sócrates, já estão esquecidos e a fazerem palavra morta, pelo que, quanto antes, devem consultar o seu Programa Eleitoral, ainda em vigência, assim como dar uma vista de olhos pelos jornais e verem e ouvirem os registos radiofónicos e televisivos para melhor poderem avivar a memória sobre o que disseram e prometeram e aonde. A menos que se tratasse de “única e exclusivamente” de uma representação cénica para a “caça ao voto”, como tantas outras a que já nos habituaram...
Quanto à atitude do Presidente da República, Professor Aníbal Cavaco Silva, é inadmissível e perturbador que possa estar de acordo com o Primeiro-Ministro, José Sócrates, pois deveria ser o primeiro a apelar para que ele cumpra a promessa, de realização do REFERENDO, feita ao eleitorado.
O exercício da DEMOCRACIA tem limites, e o Povo Português quando elegeu o Primeiro-Ministro, José Sócrates, não lhe passou nenhuma procuração para pensar, decidir e agir por ele, tanto nesta, como noutras matérias.
Porquê, nesta altura, fugir à promessa de realização do REFERENDO?
O Primeiro-Ministro de Portugal tem assim tanto receio ou medo da resposta do Povo Português?...
A final, quem é o anti-patriota?
A final, quem não honra os compromissos assumidos publicamente?
Mas, José Sócrates pode estar certo: O povo Português não é estúpido e, muito menos, burro, pois, ao assumir esta sua atitude, mais não revela do que tendências “nacional-socialistas” ou “estalinistas”, que colocam bem em evidência o seu carácter, competência e seriedade. Nada, mesmo nada abonatório para quem está na política...
Bem prega frei Tomás, neste caso, José Sócrates...
Quer queiram quer não, não estamos nem na Alemanha da II Guerra Mundial e, muito menos, na União Soviética, estamos no Portugal do Século XXI!
O Povo Português sabe muito bem distinguir a diferença entre votar no REFERENDO, e votar no desempenho do Primeiro-Ministro e do Governo Português. Disso, pode muito bem estar certo. Aliás, muito recentemente, as últimas sondagens já começaram a revelar à saciedade o que o Povo Português pensa do Primeiro-Ministro e do seu Governo...
As minhas dúvidas, residem, isso sim, na capacidade e na competência do Primeiro-Ministro, do seu Governo e dos políticos do Partido Socialista para explicar ao Povo Português a “caldeirada” que está a ser cozinhada na elaboração do Tratado Constitucional da União Europeia, ou “tratado reduzido” ou ainda “tratado reformador”.
Estejam tranquilos, atribuam-lhe o nome que quiserem, sobretudo, o que for mais sonante e pomposo ou “ardilosamente” perspicaz para, mais uma vez, se enganar o Povo Português, mas que se trata de um TRATADO, disso ninguém duvida.
Importa que se saiba, isso sim, o que se pretende esconder, quais os compromissos secretos já assumidos e a razão desta pretensão e pressão política.
Os Portugueses, tal como os franceses e os holandeses, se não estiverem de acordo com o seu conteúdo, só podem votar pelo SIM?
Se sim, cabe perguntar que Liberdade e Democracia participativa é esta que nos pretendem impor?
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Recuando no tempo, a 1992, curiosamente, porque a minha memória não é assim tão curta, o então Primeiro-Ministro, Professor Aníbal Cavaco Silva, foi frontalmente criticado, enxovalhado e até ofendido, pelo Partido Socialista e seus dirigentes, por o considerarem um “pau mandado”, “um bom aluno certinho”, da então CEE - Comunidade Económica Europeia por cumprir e fazer cumprir, escrupulosamente, as determinações comunitárias em Portugal...
Por muito que a nós, Portugueses, fosse desfavorável, não dizia uma coisa em Bruxelas e fazia outra em Portugal... Sempre soube honrar e honrou os compromissos com a CEE e com os Portugueses!
15 Anos depois, a final, desta vez, o que se está a passar com o actual Primeiro-Ministro, José Sócrates, e o Partido Socialista?
Mudaram-se os protagonistas, e, agora, é que tudo está certo? E está correcto?...
Pelo menos, resta-nos a consolação, embora contestado por alguns sectores políticos, o Governo, de há 15 anos, era muito mais credível e estava mais credibilizado, quer em Portugal quer no exterior, coisa que, hoje, está longe de acontecer com o actual...
Contra factos, não há argumentos!
Donativos financeiros de 21,5 mil milhões de euros
QREN - Quadro Nacional Estratégico de Referência
- O nó górdio da questão?...
Hoje, um dos momentos altos do primeiro ”dia de trabalho” da terceira liderança da Europa comunitária, exercida por Portugal, teve lugar, no antigo edifício da Alfândega do Porto, a cerimónia de assinatura do denominado QREN - Quadro Nacional Estratégico de Referência, para os próximos sete anos (2007 - 2013), que envolve donativos financeiros, provenientes de Bruxelas, que atingem os 21,5 mil milhões de euros.
O QREN, que é considerado um instrumento decisivo para a nova etapa de aproximação de Portugal dos níveis médios de desenvolvimento e de riqueza da UE, foi assinado pela comissária europeia para a Política Regional e pelo ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Nunes Correia, numa cerimónia presidida conjuntamente por José Sócrates e Durão Barroso.
Todavia, importa, desde já, sublinhar e não esquecer que, na última presidência, liderada pelo então Primeiro-Ministro socialista, Engº. António Guterres, ficaram por utilizar elevadíssimas verbas por falta de projectos... Melhor dizendo, com a chegada do Partido Socialista ao poder, cancelaram-se e anularam-se todos os projectos que estavam já aprovados, para depois, não haver e, muito menos, revelarem capacidade de resposta substituitiva...
A atribuição dos donativos financeiros da União Europeia, para o QREN 2007 - 2013, constitui um factor de pressão em torno da não realização do REFERENDO, que, na minha óptica, se assume, para além de outras razões inconfessáveis, como moeda de troca e de pressão sobre Portugal e os Portugueses a que o Primeiro-Ministro se comprometeu.
Uma coisa é certa, e é já um dado adquirido: Neste contexto, o Primeiro-Ministro, José Sócrates, vai pretender, por todos os meios ao seu alcance, inclusive manter secretismo total sobre o conteúdo do Tratado, para dilatar todos os prazos possíveis, e, depois, em cima do acontecimento, nos confrontar com a política do facto consumado, o que não constituirá surpresa nenhuma, tanto mais, porque já não seria a primeira vez...
Perante os cenários referidos, na busca de argumentação o mais consistente e realista possível, para contrariar todo o “establishment”, já comodamente instalado à partida, os Portugueses, disso podem estar certos, terão, quer no Primeiro-Ministro, José Sócrates, quer no Presidente da República, Professor Aníbal Cavaco Silva, pelas declarações já tornadas públicas, dois acérrimos opositores à realização do REFERENDO.
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Portugal, que política Europeia?...
Dada a especificidade e delicadeza que envolve todo este processo, ficam no ar muitas perguntas que, por imperativo, carecem de respostas concretas, frontais e firmes, sem rodeios e sem meias palavras!
Assim sendo, também, o Dr. José Pacheco Pereira, ex-deputado europeu, perfeito conhecedor destes meandros, brilhante e insuspeito expert desta matéria, também, nas suas reflexões, tem vindo a manifestar sérias preocupações e, sobretudo, no pressuposto que temos uma POLÍTICA EUROPEIA, com toda a frontalidade, questiona a nossa posição, que, com a devida vénia, passo a reproduzir:
- Qual é (foi) a posição portuguesa em relação ao novo tratado europeu?
- Por que razão o governo não informou os portugueses das suas posições na Cimeira Europeia, para que estes pudessem confrontar as posições com os resultados?
- Por que razão o governo não entendeu comunicar ao Parlamento, em sessão plenária, a sua análise da situação europeia?
- Por que razão a oposição se basta em ter audiências privadas e em participar no Conselho de Estado e não exige o conhecimento público de qual é a posição portuguesa em todo este processo?
- Por que razão, ingleses, polacos, holandeses, dinamarqueses, franceses e alemães, entre outros, tem direito a conhecer a posição dos respectivos governos, e os portugueses não tem?
- O governo português fez qualquer reivindicação, defendeu qualquer interesse, mostrou qualquer incómodo, em relação ao texto e ao conteúdo do novo tratado?
- Existiram (existem) verdadeiras negociações, tradeoff, entre Portugal e as outras nações da União, em particular, as mais poderosas, ou Portugal abdica de qualquer posição própria a favor de se colar a uma posição (da Alemanha? Da França?) para obter assim “simpatias” futuras noutro tipo de matérias (financeiras)?
- Favorece ou desfavorece o peso relativo de Portugal no conjunto da União Europeia, a existência de um Presidente em vez das presidências nacionais rotativas?
- Favorece ou desfavorece o peso relativo de Portugal no conjunto da União Europeia, o fim do princípio “um comissário-uma nação” na Comissão Europeia?
- Favorece ou desfavorece o peso relativo de Portugal no conjunto da União Europeia, o novo sistema de votos que será implementado depois de 2017?
- Vê Portugal vantagens ou inconvenientes na moratória garantida pela Polónia em atrasar o novo sistema de votação para 2017?
- Defendeu Portugal o reforço do poder dos Parlamentos nacionais exigido pela Holanda, ou opôs-se-lhe?
- Sente-se Portugal confortável com a perda do poder de veto que o anterior sistema de votação virtualmente garantia para os “interesses vitais” de cada País?
- Defende Portugal, ou sente-se confortável, com um sistema de votação que dá na prática à Alemanha o poder de vetar qualquer decisão europeia?
- Sente-se Portugal confortável com o aumento de matérias que passam da unanimidade para maiorias, mais ou menos qualificadas, com o correlativo enfraquecimento da posição de países como Portugal no processo de decisão?
- Está Portugal de acordo com o reforço de poderes e competências do Parlamento Europeu, assente numa lógica demográfica onde Portugal conta muito pouco, posição até agora considerada negativa para um país que sempre defendeu apenas e essencialmente o reforço dos poderes da Comissão?
- Aceita Portugal sem problemas o caminho de subsumir a sua diplomacia e a sua política externa progressivamente numa política “europeia” cada vez mais feita em Bruxelas?
- Será que Portugal, ao aceitar o aparecimento de uma diplomacia própria da UE, está de acordo com a tendência crescente para que deixe de haver representação nacional, embaixadas, por exemplo, em muitas partes do mundo, a favor de representações comunitárias?
- Fez o Primeiro-ministro qualquer compromisso secreto para que em Portugal não haja referendo no Conselho Europeu?
- Foram, esse compromisso, ou outros do mesmo teor, tomados por outros países mantido em segredo para tentar fazer passar “por cima” as soluções da Constituição Europeia, desrespeitando a vontade expressa de holandeses e franceses (e outros mais se tivessem que votar em referendo) que lhe disseram “não”?
- Sente-se Portugal bem com uma “democracia” em que apenas se pode responder que “sim”?
- Etc., etc, etc.
- Não seria melhor, mesmo que as respostas fossem muito más e retratassem uma impotência generalizada de Portugal na União Europeia, que se soubesse com clareza as linhas com que nos cosemos nesta nova realidade política da União Europeia, em vez de estarmos a enganar os portugueses?
Neste contexto, depois de uma reflexão profunda, para concluir, afigura-se-me pertinente voltar a questionar:
- Que Europa? A dos Cidadãos e dos Trabalhadores? Ou a dos Políticos?
Esperemos que o Primeiro-Ministro, José Sócrates, em tempo útil, tenha a coragem política, a frontalidade e a transparência de se dignar dar uma satisfação cabal aos Portugueses, no mínimo, aos que o elegeram, e justificar as suas opções pessoais...
Tanto mais, porque Portugal e os Portugueses não estão em saldo e, muito menos, à venda. Impõe-se, isso sim, que se respeite a sua Liberdade, Independência e Dignidade como País e como Povo.
- Em Portugal, que Europa?
- Obviamente, a dos Políticos e só deles!...
Tanto mais, porque os cidadãos e os trabalhadores portugueses, nesta “feira de vaidades”, que, agora, teve o seu início, não passam de meros espectadores, pois, com a sua decisão que, no contexto comunitário, se poderia vir a tornar histórica, e, como tal, na opinião do Primeiro-Ministro, José Sócrates, anti-patriota. Sobretudo, porque, atentos os superiores interesses da Nação, é ele, e só ele, quem tem o direito de pensar e de decidir pelos Portugueses!...
Eis-nos, isso sim, perante um novo conceito e quadro de DEMOCRACIA PARTICIPATIVA!
* * * * *
Para reflexão, aqui vos deixo um poema do
Poeta MANUEL ALEGRE...
É possível falar sem um nó na garganta.
É possível amar sem que venham proibir.
É possível correr sem que seja a fugir.
Se tens vontade de cantar não tenhas medo: canta.
É possível andar sem olhar para o chão.
É possível viver sem que seja de rastos.
Os teus olhos nasceram para olhar os astros.
Se te apetece dizer não, grita comigo: não!
É possível viver de outro modo.
É possível transformar em arma a tua mão.
É possível viver o amor. É possível o pão.
É possível viver de pé.
Não te deixes murchar. Não deixes que te domem.
É possível viver sem fingir que se vive.
É possível ser homem.
É possível ser livre, livre, livre.
in O Canto e as Armas
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Paulo M. A. Martins
Jornalista Luso-Brasileiro
Fortaleza (CE)
Brasil
Ao sintonizar, há instantes, a RDP Internacional, para grande estupefacção minha, eis a notícia que me chegou aqui, ao Brasil: 
