sexta-feira, 19 de outubro de 2007

BRASIL * * * Morreu o Embaixador JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA * * * O Mundo da CULTURA e a CPLP ficaram mais pobres

Embaixador José Aparecido de Oliveira


A Notícia no GLOBO...

19/10/2007 - 19h15
Atualizado em 19/10/2007 - 22h02
/ política / minas gerais
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Cultura em luto


Morre o ex-ministro José Aparecido de Oliveira


Causa da morte foi insuficiência respiratória.Corpo será enterrado no sábado (20), em Conceição do Mato Dentro (MG).
O ex-ministro da Cultura José Aparecido de Oliveira, de 78 anos, morreu às 18h desta sexta-feira (19), na UTI do hospital Madre Teresa, em Belo Horizonte.

Segundo o hospital, a causa da morte foi insuficiência respiratória. Oliveira estava internado desde o dia 1º. de outubro, quando passou por uma cirurgia para a retirada do pulmão esquerdo, atingido por um câncer. O estado dele se agravou com uma infecção e pneumonia.

O corpo de Oliveira será velado no Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, e enterrado por volta das 16h deste sábado (20) em sua cidade natal, Conceição do Mato Dentro, interior de Minas. O governo mineiro decretou luto oficial no estado.

Carreira política

José Aparecido de Oliveira foi secretário particular do ex-presidente Jânio Quadros e deputado federal pela União Democrática Nacional (UDN) em 1962. Em 1964, acabou tendo o mandato cassado após o golpe militar. Voltou à Câmara dos Deputados em 1982.

Foi governador do Distrito Federal de 1985 a 1988, ministro da Cultura entre setembro de 1988 e março de 1990 no governo de José Sarney e embaixador em Portugal no governo do presidente Itamar Franco.

Seu último cargo político foi como assessor especial de Relações Internacionais na gestão de Itamar Franco no governo de Minas Gerais. Antes de adoecer, presidia a Fundação Oscar Niemeyer.

Legado

O ex-ministro deixa mulher, Maria Leonor Gonçalves, uma filha, Maria Cecília, e um filho, o deputado federal José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG). "O grande legado dele foi a afirmação dos valores éticos. Ele sempre dizia "as mãos e a consciência limpa e o interesse público acima de tudo", disse o filho.

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), divulgou nota de pesar pela morte de Oliveira. "Sua vida e sua história se confundem com a história de Minas e do país, porque seu talento, inteligência e seu espírito público sempre estiveram presentes nos momentos mais decisivos e dramáticos do Brasil contemporâneo", diz o texto.

* * * * *

A

José Aparecido de Oliveira

Um Adeus até à Eternidade...

* * *

Partiu para a última viagem...
Cumpriu-se o predestino: nascer e morrer...

Da matéria restaram as cinzas.
Do espírito ficou a imortalidade
e a universalidade da sua obra.

Em vida, quiz o destino - o fado -
Forjar um homem de Lutas, de Letras,
de Cultura e de Fraternidade
Que deu, também, alma e razão de ser
À universalidade da Língua de Camões.

À Lusofonia.
À CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Agora, encerrado o ciclo da vida,
José Aparecido de Oliveira partiu,
Zarpou para a sua última viagem.
Para a Eternidade...

Glória à sua obra universal,
Paz à sua alma!

Adeus, Amigo e Companheiro!
Até à Eternidade!


Paulo M. A. Martins
Fortaleza (CE), 19.Outubro.2007


Aqui deixo expressa a minha mais profunda e sentida Homenagem ao grande e querido Amigo Embaixador JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA, reproduzindo do meu livro “Elos e Afinidades no Jornalismo - Brasil” - Colectânea retrospectiva, o texto que se segue:

* * * * *

CPLP - COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

O abrir de um novo capítulo para a união dos povos


“Do desejo de alguns homens ilustres
nasceu a ideia que vingou, ou a dizer com
mais propriedade, floresceu... Despertou.
A CPLP, instituída, tem de ser um elo
Cultural, político, social e económico
entre os povos que falam o Português.”



O dia 17 de Julho de 1996, assinalado no universo lusófono pelo acto de assinatura da Declaração Constitutiva da CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, foi o ponto culminante de uma longa e árdua caminhada que passa a figurar na História como sendo aquele no qual os povos integrados na lusofonia se tornaram verdadeiramente irmãos.

Hoje, somos perto de 200 milhões de falantes do Português, sétima língua mais falada no mundo e terceira no Ocidente. É esta a situação do Português, enquanto língua materna oficial. Não há um só continente sem a presença da Língua Portuguesa.

Embora de História recente, a Comunidade da Língua está sustentada em sete séculos de língua oficial portuguesa, o que lhe confere um grande suporte nos planos histórico e cultural.

O facto é que não podemos desconhecer que, hoje, temos uma Comunidade que há 500 anos fala a mesma língua na Europa, com Portugal, na África, com Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe. E falam a mesma língua na América, num país como o Brasil, com a dimensão e população, como seja os Estados Unidos. E na Ásia, não podemos esquecer Timor Loro Sae, esse espaço de afirmação da nossa resistência enquanto língua. Em Macau, Goa e Malaca. E ainda por tantos e tantos recantos espalhados pelo mundo...

Mas importa recuar um pouco no tempo e recordarmos o dia 1º. De Novembro de 1989. Foi no Brasil, em São Luís do Maranhão, que, pela primeira vez, se reuniram os Chefes de Estado dos Sete (no caso de Angola, representado por uma personalidade ao mais alto nível), onde foi criado o IILP – Instituto Internacional da Língua Portuguesa.

Hoje, à distância, podemos, sem qualquer receio e sem cair no exagero, considerar que o IILP foi o embrião da recente institucionalização da CPLP, tanto mais, porque o seu espírito e objectivos foram, agora, nele incorporados, tornando-a uma entidade voltada para a promoção da Língua Portuguesa.

Pela sua força simbólica, onde a língua portuguesa é o vínculo básico entre os Sete e um pilar fundamental da CPLP, é de considerar ainda que, para além da sua importância como meio de comunicação privilegiado, o idioma constitui o cimento que sustenta todos os pilares desta COMUNIDADE.

De resto, entre outras, uma das preocupações primordiais da CPLP é a promoção da Língua Portuguesa no seio do próprio espaço lusófono, consubstanciada no combate ao analfabetismo, na criação e reforço dos mecanismos de difusão recíproca da literatura e das manifestações culturais dos Sete e, ainda, no aprimoramento do uso do Português, enquanto factor de unidade nacional.


* * * * *

José Aparecido de Oliveira
Corpo e rosto de uma luta messiânica



“... Não será verdade que um dos fundamentos desta epopeia é, exactamente,
a nossa afectividade?
Por isso, José Aparecido de Oliveira tinha que ser aquele que

iria dar corpo e rosto a esta realidade como é a CPLP.”
António Alçada Baptista


Todavia, falar do IILP e da CPLP obriga, por imperativo, à evocação do seu grande obreiro e responsável por essa luta messiânica, desenvolvida ao longo de décadas, em prol da Comunidade da Língua: JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA.

Poderíamos caracterizá-lo como um brasileiro, revestido de uma forte personalidade multifacetada e carismática, que, para além de ser uma verdadeira máquina de fazer amigos e de cultivar e intensificar as amizades, afirma-se por uma infinita capacidade de trabalho, aliada a uma memória prodigiosa, cuja emocionalidade, sem abdicar do seu estilo “soft”, pode ir de zero a dez na escala de Richter.

Em traços largos, seria o perfil deste mineiro, de 67 anos, natural de Conceição de Mato Dentro, Minas Gerais, onde nasceu em 17 de Fevereiro de 1929, cuja ancestralidade está vinculada a Portugal através de sua mãe.

“Escreva no quadro:
- Inconstitucionalissimamente”


Foi com o Padre José Pedro Mendes Barros, professor de português, em Ouro Preto, que começou a dar os primeiros passos na aprendizagem da língua portuguesa. Esse homem, gramático e filólogo, com extraordinária vocação didáctica, começava por ensinar a maior palavra do idioma, dizendo: “Escreva no quadro: - Inconstitucionalissimamente”.

Muito tocado pelas lições do Padre Mendes Barros, ao longo da vida teve a oportunidade de aprofundar o entendimento e o sentido do idioma. De tal forma foi o seu entusiasmo, empenhamento e dedicação que acabou por desaguar na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Do jornalismo
à resistência democrática


“Dificilmente um homem sem eira nem beira,
como José Aparecido de Oliveira, consegue a
emocionante satisfação de ser o centro de uma
espontânea confraria de pessoas ilustres,
importantes, talentosas ou até mesmo
pura e simplesmente belas”.
Millôr Fernandes



Mas, para melhor se avaliar o perfil de José Aparecido de Oliveira, um homem aparentemente tranquilo, que, guiado pelo misterioso código genético, onde a ética e a convicção sobre os altos valores da Língua Portuguesa foram responsáveis por essa luta messiânica, afigura-se de traçar uma retrospectiva sobre o que foi a trajectória de uma carreira e o seu pensamento político.

Depois de concluídos os estudos em Ouro Preto e Belo Horizonte, onde se projectou como jornalista, trabalhou na Rádio Inconfidência, Diário do Comércio, Correio do Dia, Correio da Manhã (Rio de Janeiro), Estado de Minas, director da Revista Alterosa e Diário de Minas.

Para além de director da Associação Mineira de Imprensa, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais e da federação Nacional dos Jornalistas, foi o orador oficial do Primeiro Congresso Mundial de Jornalistas, realizado em Santiago do Chile, em 1953.

A sua chegada à vida pública verifica-se através do jornalismo, como um dos mais destacados líderes da resistência democrática da sua geração.

Na campanha eleitoral de 1960, participou no movimento que conduziu Jânio Quadros à Presidência da República. No Governo de Jânio, exerceu a Secretaria da Presidência da República e, em 1962, foi eleito Deputado Federal, sendo um dos dez mais votados em Minas Gerais. Na Câmara dos deputados teve singular actuação, afirmando-se como líder do movimento de renovação e revitalização da UDN – União Democrática Nacional.

Com a renúncia de Jânio Quadros, também, José Aparecido de Oliveira, enquanto deputado federal, teve o seu mandato parlamentar cassado pelo regime militar, na sequência do golpe militar de 1964, cujos direitos políticos foram suspensos por quase duas décadas.

Como cidadão, apresentou protesto judicial contra o comando militar revolucionário, através do seu advogado, Doutor Sobral Pinto.

Assim, durante o período de excepção, exerceu actividades empresariais e intelectuais e actuou na resistência democrática.

Em Minas Gerais, foi secretário de Estado da Agricultura e, ainda com deputado federal, convocado pelo Governador Magalhães Pinto, exerceu as funções de secretário de Estado do Governo, e do Interior e Justiça, cargos em que reafirmou as suas qualidades de administrador e de homem público.

Em 1982, ao readquirir os direitos políticos, verifica-se o seu regresso à ribalta da política ao ser eleito deputado federal por Minas Gerais, com quase 140 mil votos. Nesse mesmo ano, o Governador eleito, Tancredo Neves, confiou-lhe a criação da Secretaria de Estado da Cultura e, como seu primeiro titular, promoveu o Fórum Nacional de Secretários da Cultura, do qual foi seu primeiro presidente.

Em 1985, foi designado pelo Presidente da República eleito, Tancredo Neves, Ministro de Estado da Cultura, cargo então instituído pela primeira vez na esfera da Administração Federal. Posteriormente, com o Presidente José Sarney, é convidado para exercer o cargo de Governador do Distrito Federal (Brasília). No exercício dessas funções, retoma o projecto para Brasília, da autoria de Lúcio Costa e Oscar Niemeyer, e conquista para a cidade o título de Património Cultural da Humanidade, primeira referência do Século XX na Lista de Monumentos Mundiais da UNESCO.

No final do mandato do Governo Sarney, regressa ao Ministério da Cultura e promove o Primeiro Encontro de Ministros da Cultura da América Latina e Caribe. Por outro lado, articula e coordena o Acto Constitutivo do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, com ampla repercussão em Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, cujo documento foi assinado a 3 de Novembro de 1989, em São Luís do Maranhão, na sequência da Cimeira dos Chefes de Estado dos Sete.

Em Outubro de 1992, é nomeado Embaixador Extraordinário Plenipotenciário da República Federativa do Brasil junto da República Portuguesa, cujas credenciais apresentou, em 12 de Janeiro de 1993, ao então Presidente da República, Mário Soares.

Em 21 de Maio de 1993, é nomeado Ministro de Estado das Relações Exteriores, para suceder ao actual Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, que, à data, transitara para a pasta da Fazenda, cargo que não chegou a assumir por motivos de saúde, permanecendo, depois de uma ausência no Brasil, na Chancelaria em Lisboa.

De sublinhar que, é na qualidade de Embaixador em Portugal que, José Aparecido de Oliveira, lançou e apresentou a proposta político-diplomática da criação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, com o apoio irrestrito do então Presidente da República, Itamar Franco.

Actualmente, é o Presidente da Fundação Oscar Niemeyer, destinada a preservar a obra do arquitecto de Brasília.

Como reconhecimento da actividade desenvolvida e pela obra realizada, possui condecorações concedidas por Chefes de Estado e de Governo de diversos países.

Agostinho da Silva
- Uma presença pioneira


A ideia da construção da Comunidade surgiu no Governo de Jânio Quadros, mais propriamente, quando da fundação da Universidade de Brasília. Darcy Ribeiro, seu responsável, convidou para colaborar nesse projecto o grande e saudoso professor português, talvez o maior filósofo da língua do nosso tempo, Agostinho da Silva.

Naquela época, em 1961, liderados pelo Professor Darcy Ribeiro, os professores Agostinho da Silva, Eduardo Tropa e José Aparecido de Oliveira, com o apoio de Jorge Amado, fundaram o Instituto Brasileiro de Estudos Afro-Asiáticos. De sublinhar que, foi no convívio com Agostinho da Silva que se fortaleceu a ideia e a convicção da necessidade de se criar uma Comunidade que reunisse todos os que falam a língua Portuguesa.

Dada a conjuntura que se fazia sentir no universo lusófono, o processo não foi fácil. Primeiro, foi necessário esperar que as nações africanas se desembaraçassem do estatuto colonial. Depois, a Revolução dos Cravos, ocorre em Portugal quando o Brasil se encontrava sob um regime ditatorial, pelo que os brasileiros tiveram de aguardar pela redemocratização.

Em seguida, Angola e Moçambique, após a independência, passaram por anos e anos de martírio, com a guerra civil instalada. Daí que, confrontados com todos estes acidentes de percurso, o projecto de entendimento “comunitário” tivesse sido sistematicamente protelado.


Jânio Quadros
- Clara visão do mundo...

Tal como todos os líderes que emergiram naquela época, Jânio Quadros tinha uma clara visão do mundo, dado o seu conhecimento profundo da Geografia e da História como poucos, passou a cultivar um interesse especial pela África. No seu entendimento, a África constituía um continente de articulação, pelo que nada haveria no mundo de importante que não passasse pelo espaço africano.

Nesta convicção, empenhados na política externa, foram promovidos alguns encontros entre o Presidente Jânio Quadros e o Professor Agostinho da Silva, donde resultou a decisão de enviar o navio-escola Custódio de Melo tocar todos os portos da África lusófona, ou seja, os portos de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.

Dos vários estímulos obtidos, como resultado dessa viagem, o Governo de Jânio Quadros, no qual José Aparecido de Oliveira estava integrado como seu secretário, passou a dar especial atenção a desenvolvimento das relações com o meio africano. Com a renúncia de Jânio Quadros, na sequência do golpe militar de 1964, o projecto esteve suspenso durante cerca de duas décadas.

CPLP - Afirmação de força e de poder na cena internacional

Quando se tem 200 milhões de pessoas falando uma língua, repartidas por todos os Continentes, tem-se por certo uma afirmação de força e de poder na cena internacional. Hoje, à distância, não subsiste qualquer dúvida de que, a institucionalização do IILP, foi um acto de rara importância, tanto mais, porque daí resultou este acto maior que é a consagração da CPLP.

Mas o pensamento de José Aparecido vai mais longe...

Partindo do facto de que onde chegou o pé do português, com os Descobrimentos, chegou a Língua, que resiste no tempo. Há um entendimento, factor transcendental, que nos iguala e elimina preocupações de hegemonia: a alma comum fundada pela nossa Língua.

Palavras como “sonho”, “fantasia”, “história”, “saudade” ou “futuro” podem ser encontradas, com maior ou menor dimensão em todas as línguas. Mas, sem margem para dúvidas, há uma força telúrica comum, melhor dizendo, um “Fado” próprio a ligar os nossos Povos.

As novas gerações...

José Aparecido de Oliveira aposta nas novas gerações e nelas deposita a esperança de que não percam a visão atlântica da História de Portugal. É que o mundo que o português criou, tanto está em África, como está na Europa, de onde saíram os portugueses na saga dos Descobrimentos, como está na América, como ainda no Brasil.

No seu pensamento, somos um mesmo povo com configurações diferentes, onde cada uma das nossas diferentes nações tem a sua identidade, embora unidos pelo compromisso do mesmo sangue, da mesma etnia, da mesma língua, da mesma História e pela responsabilidade da mesma cultura. É isso mesmo o que define a Comunidade.

O descanso do “guerreiro”...
- Pura imaginação!...


Depois de um tão longo e sofrido caminho percorrido, poder-se-ia pensar que, para José Aparecido de Oliveira, é chegado o momento para o descanso do “guerreiro”. Pura imaginação!...

Foi, isso sim, o encerrar de um capítulo. Tanto mais porque, outro mais fascinante e prometedor, já começou!

Para quem o conhece e acompanha desde há alguns anos, facilmente conclui que vai ficar atento aos sinais e, na medida do possível, estimular novas propostas conducentes ao crescimento da Comunidade. Para ele, não é a hora de cruzar os braços. Pelo contrário, o importante é multiplicar as acções.

“Nesse sentido, sinto-me no começo de uma nova era. Enquanto tiver forças, quero estar presente nessa luta em favor dos Sete. Que me perdoe o Padre Mendes Barros, mineiro e lusófono como eu, mas a maior palavra da Língua Portuguesa não é “inconstitucionalissimamente”, mas sim COMUNIDADE, a da Língua, à qual todos pertencemos e devemos o compromisso de origem e de fidelidade”.

“É o sentido da fraternidade humana que o guia,
no sentido de sua Pátria e de sua gente”.
Fernando Gasparian

Para concluir, seja-me permitido, em jeito de homenagem, acrescentar que, quem tem por pátria a Língua Portuguesa e por gente toda uma Comunidade Lusófona, que empenhadamente ajudou a construir e a unir, tem, de facto, um coração que abraça, fraternal e solidariamente, toda a HUMANIDADE!

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Paulo M. A. Martins
Jornalista Luso-Brasileiro
Fortaleza (CE)
Brasil

sábado, 6 de outubro de 2007

Língua Portuguesa - Galiza na LUSOFONIA - Em que ficamos José Saramago?...













Região da Galiza quer juntar-se à Lusofonia

A região espanhola da Galiza quer fazer parte da Lusofonia e participar nos acordos sobre a língua portuguesa, através de uma academia que será formalizada no próximo ano.


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O anúncio foi feito hoje, sábado, 06.10.2007, em Bragança no encerramento do VI Congresso da Lusofonia por um dos promotores da iniciativa, Ângelo Cristóvão, secretário da Associação Amizade Portugal/Galiza.

Este organismo está envolvido no projecto de criação da Academia Galega da Língua Portuguesa, que será apresentado segunda-feira na Universidade de Santiago de Compostela, na Galiza.

Aquele responsável lembrou que a Galiza já participou como convidada na discussão dos acordos ortográficos em 1986 e 1990, mas não de uma forma institucional e pretende agora dar continuidade a esse trabalho participando como observadores ou mesmo como representantes no Instituto Internacional de Língua Portuguesa e outros organismos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Segundo disse, a nova academia deverá ser oficializada no próximo ano e será constituída por 35 académicos, entre os quais pretende ver também alguns portugueses.

Nas relações entre Portugal e Espanha o académico português Malaca Casteleiro defendeu que a língua portuguesa pode ser a solução para o diferendo com quase dois séculos entre os dois países pela disputa do território de Olivença.

«Portugal devia era defender que tivessem dupla nacionalidade e disponibilizar o ensino da língua portuguesa no território», defendeu.

Neste congresso foi ainda entregue o primeiro prémio da Lusofonia, no valor de 1500 euros, instituído pela Câmara de Bragança, que apoia o evento.

Entre 93 trabalhos oriundos de Portugal, Brasil, Canadá e Espanha, o vencedor foi Pedro Baptista, de Coimbra, com um trabalho de poesia 'Nove Ciclos para um Poema', desenvolvido a partir de pequenos trechos de autores dos nove países da lusofonia.

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[ in Lusa / SOL (in www.sol.pt, edição on-line de 6-10-2007 ]

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Comentário
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E, agora, perante esta decisão, cabe perguntar ao Nobel da Literatura, José Saramago, em que ficamos?...

José Saramago, na sua "nobel e douta" perspectiva pretende continuar a impor o que o Povo da Galiza acaba de rejeitar liminarmente ao pretender ser incluido na LUSOFONIA?

A decisão agora anunciada, só vem corroborar a minha posição assumida, neste espaço, em Julho passado, quando o Nobel da Literatura, José Saramago, defendeu publicamente a integração de Portugal na Espanha...

Na altura, segundo o artigo publicado, de minha autoria, afirmei e, hoje, reitero firmemente:

"Pela sua ideologia decorrente da miltância no "Internacional Comunismo", já há muito que sabíamos que o escritor português, José Saramago, Nobel da Literatura, anda em crise profunda com as origens e valores, quanto à sua nacionalidade - Portugal... Mas, daí, chegar ao ponto de avançar, publicamente, para a integração de Portugal na Espanha, não lembraria ao mais profundo demente!"

E não se pense que eu não sei distinguir a diferença entre a Galiza e a Catalunha...

Neste processo, quem será o verdadeiro demente?

O Nobel da Literatura, José Saramago?...

O Povo da Galiza?...

Que cada um tire as suas conclusões...

Pela minha parte, já, desde há muito, que tirei as minhas conclusões!

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Paulo M. A. Martins
Jornalista Luso-Brasileiro
Fortaleza (CE)
Brasil

terça-feira, 2 de outubro de 2007

* * * * PORTUGAL SÉCULO XXI * * * * A EXPLORAÇÃO DO HOMEM PELO HOMEM CONTINUA... * * *









A liberdade de imprensa tem que, responsavelmente, sem reservas nem condicionalismos, respeitar as outras liberdades. Não pode nem deve ser assumida como verdade única ou como um dogma.
Paulo M. A. Martins
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Contratos de Trabalho, Contratos a Prazo

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Recibos Verdes...


"Achei que era uma boa oportunidade
para chamar a atenção para um
problema que é cada vez mais
transversal,infelizmente."

João Assis Pacheco
Jornalista


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Os factos que foram notícia...
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Repórter João Pacheco usa prémio
para pagar à Segurança Social



Foi atribuído ao jornalista João Assis Pacheco, filho do falecido jornalista, poeta e escritor Fernando Assis Pacheco, o "Prémio Gazeta Revelação 2006", por três reportagens publicadas na revista Pública, do jornal Público, que num gesto de solidariedade singular, dedicou o galardão a todos os jornalistas precários, já que, ele próprio, é um profissional remunerado através de “recibos verdes” à peça.

E, referindo-se ao destino a dar ao prémio, no montante de cinco mil euros, que será repartido com os repórteres fotográficos que participaram nas reportagens, na presença do Presidente da República, Professor Aníbal Cavaco Silva, afirmou: "Como trabalhador precário que sou, deu-me gozo especial receber o "Prémio Gazeta Revelação 2006", do Clube de Jornalistas. A minha parte do dinheiro servirá para pagar dívidas à Segurança Social".

E João Assis Pacheco, aproveitou, precisamente, a cerimónia de entrega dos prémios para homenagear todos os profissionais da Comunicação Social que trabalham numa situação precária. "Não sei se é costume dedicar-se este tipo de prémios, mas vou dedicá-lo. A todos os jornalistas precários", disse. "Se a minha situação fosse uma excepção, não seria grave. Mas, como é generalizada - no jornalismo e em todas as áreas profissionais -, o que está em causa é a democracia. E no caso específico do jornalismo está em causa a liberdade de imprensa", sublinhou, sob o olhar de Cavaco Silva.

"Após quase três anos de trabalho, continuo a não ter qualquer contrato. Não tenho rendimento fixo, nem direito a férias, nem protecção na doença", lamentou o jornalista.


Funcionários da RTP/Porto
entregam petição contra recibos verdes


Foi entregue no Tribunal de Trabalho de Gaia uma petição que visa a integração de 22 funcionários da RTP / Porto nos quadros da empresa. Do processo constam 22 acções contra a estação, sendo uma por trabalhador.

A documentação, que inclui "fotocópias de horários, requisições de automóveis, folhas assinadas pelas chefias a comprovar a realização do trabalho, requisição de equipamento da RTP e contratos de trabalho mensais", ascende às 19 mil páginas.

"O que queremos é ser integrados nos quadros e que nos paguem os retroactivos correspondentes aos subsídios de férias e Natal", disse o operador de som, informando que todos os queixosos são também operadores, e que, da parte da RTP, nunca houve disponibilidade para debater o assunto, sublinhando: "Fecharam-nos sempre a porta, rejeitando as solicitações para reunir e mostrar a documentação que tínhamos. Almerindo Marques [presidente do CA da RTP] declarou que não nos cabia o direito de reivindicar postos de trabalho porque éramos trabalhadores esporádicos."

Segundo o funcionário, trata-se de um rótulo falso: "A trabalhar com horário, 11 dias por mês?! Não somos diferentes dos do quadro: no programa "Prós e Contras" desta semana, eu fui o operador de som e o operador de sala foi o Cristiano Afonso, outro recibo verde. É só o debate mais visto da nação."
O caso mais antigo de recibos verdes, entre os queixosos, eleva-se a nove anos...


Um olhar sobre a legislação vigente...
Como se pode constatar, estamos perante duas situações bem definidoras e esclarecedoras da situação que os trabalhadores portugueses enfrentam no mercado de trabalho, o que define, claramente, a existência de dois pesos e duas medidas. Ou seja:

1. O "Contrato de Trabalho" em que o patrão ou a entidade patronal não só deve descontar ao trabalhador e reter o IRS e as contribuições para a Segurança Social, assim como as deve remeter, incluindo a sua própria contribuição para a Seg. Social, para as respectivas entidades (Ministério das Finanças e Segurança Social).

2. O "Contrato de Prestação de Serviços" em que o trabalhador, para além dos seus honorários, arrecada também o IVA correspondente, para posteriormente o entregar nas Finanças.

3. Neste contexto, se o patrão ou a entidade patronal "mascarar" um "Contrato de Trabalho", disfarçando-o de "Contrato de Prestação de Serviços", através de um "Recibo Verde" assinado pelo trabalhador, independentemente da ilegalidade cometida, os encargos a suportar saem-lhes mais económicos. Ou seja:

- No "Contrato de Prestação de Serviços" a taxa do IVA a suportar pelo patrão ou pela entidade patronal é de 21%, enquanto no "Contrato de Trabalho", seja a termo certo, incerto ou sem termo (sem prazo definido), é de 24,5% para a Segurança Social e, principalmente, não está isento do pagamento dos subsídios de férias e de Natal (13º. Mês), etc, assim como tem a faculdade de despedir / dispensar os serviços do trabalhador quando o entender, pois não está sujeito às normas do Contrato de trabalho.

- No entanto, importa ter presente que, quando é celebrado um "Contrato de Trabalho", entre o empregador e o trabalhador, este labora sob as ordens e direcção de outrém (entidade patronal ou seu representante), podendo, inclusive, ter um horário de trabalho, definição de local onde exerce a actividade, utilização dos equipamentos e ferramentas da empresa.

- Por outro lado, quando se trata de um "Contrato de Prestação de Serviços", o trabalhador é contratado para executar um trabalho específico ou uma determinada obra com total autonomia, e com os seus próprios equipamentos e ferramentas, sem estar subordinado a quem o contratou a uma hierarquia, não recebendo ordens sobre a forma como, tecnicamente, há-de executar o trabalho ou a obra.

4. Posto isto, como facilmente se poderá aperceber, o "Recibo Verde", - independentemente da sua cor, pois, foi uma opção que o "fisco" fez para os distiguir da tributação (IRS) da actividade laboral normal -, é uma artimanha que certos patrões e entidades patronais, sem o mínimo de escrúpulos, recorrem para contratar trabalhadores de uma forma menos onerosa, pois não são penalizados pelas contribuições para a Segurança Social, nem com o pagamento das férias nem do respectivo subsídio, assim como do subsídio de Natal (13º. Mês), disfarçando-os de "prestadores de serviços", quando, na realidade, estão subordinados a uma hierarquia e cumprem horários.

5. O grande problema é que o Estado, seja por uma razão ou por outra, não fiscaliza devidamente estas autênticas fraudes e determinados patrões e empresários continuam a abusar, particularmente quando o desemprego é elevado, como é presente a situação em Portugal.

E urge questionar:

- Para quando a coragem política de conferir aos Sindicatos o poder, não diria de fiscalizar, mas de denunciar as situações detectadas, cabendo, a seu pedido, à IGT a confirmação e a consequente instauração imediata do respectivo auto?...

6. Finalmente, será que ninguém ainda entendeu ou não quer entender que os "Contratos a Termo (ou a prazo)" só se justificam em situações em que é imprescindível substituir um trabalhador (por doença, cumprimento do serviço militar, gravidez, etc.) ou naquelas em que existe um acréscimo extraordinário de trabalho ou, ainda, devido à sazonalidade de determinadas actividades (hotelaria, turismo, etc.)?...

Será que é assim tão difícil interpretar e aplicar a legislação vigente? Ou, de facto, as motivações e o oportunismo, do Estado, dos patrões e dos empresários, são bem diferentes?...


Ao encontro da História e dos seus protagonistas...


Eis-nos perante os dois casos que o Diário de Notícias, de 28.Setembro.2007, relatou e que, equacionados à luz da legislação vigente, demonstram bem à evidência a discriminação e a "selvajaria" que persiste em dominar o mercado de trabalho em Portugal, sem que, até hoje, algum dos sucessivos Governos e a própria Assembleia da República tomassem a iniciativa de resolver esta desumana monstruosidade...

A esta hora o Dr. Mário Soares, recentemente, promovido a lobby do petróleo pela GALP, junto do patrono da Revolução Socialista venezuelana Hugo Chavez, deve sentir-se o cidadão mais feliz de Portugal e, quiçá, do universo socialista mundial...

Mas, será que o socialista Hugo Chavez pensa da mesma forma?...

De entre os muitos feitos como Primeiro-Ministro de Portugal, é a Mário Soares que se deve a criação e institucionalização dos "Contratos de Prestação de Serviços", mais conhecidos por "Contratos a Prazo", há mais de três décadas, com o então Ministro do Trabalho Marcelo Curto.

À época, foi considerada, por algumas personalidades políticas e não só, como uma "conquista revolucionária dos trabalhadores", pois era um importante instrumento para a "domesticação" dos empresários, então designados por "capitalismo selvagem"...

Hoje, decorridas mais de três décadas, esta medida política, singular e paradigmática, constitui um importante factor de instabilidade, insegurança e sem perspectivas de futuro que tende a se perpetuar "ad eternum"... Por outro lado, nunca o patronato esteve tão bem colocado e instalado, pois, através desta metodologia de "contratação" de mão-de-obra, em relação ao futuro da empresa está plenamente desresponsabilizado de compromissos e obrigações...


Avanços tímidos mas inseguros...


É certo que, a pesar de todos os seus aspectos negativos, a legislação, neste domínio, mercê de vários paliativos introduzidos, conheceu alguns avanços, muito pequenos e insuficientes, em ordem a favorecer os trabalhadores, sem, contudo, responsabilizar e ou penalizar grandemente os empresários que mantém, sobretudo, os seus direitos discricionários incólumes...

E, volvidas mais de três décadas, a prática dos Contratos "a Prazo", que a princípio parecia ser transitória, enquanto a economia nacional e as empresas não atingissem a sua normalidade, se vem perpetuando... enquanto vão proliferando os falsos "Contratos de Prestação de Serviços" (remunerados através de “recibo verde”), para mascarar verdadeiros Contratos de Trabalho, mas sem as responsabilidades inerentes.

De Presidente da República para Presidente da República e de governo para governo sem que se veja a mínima vontade política e determinação para lhes pôr termo...

São as tais iniciativas ou leis que, de provisórias, vão evoluindo e consolidando, tornando-se definitivas...

Enquanto isto, a desregulação foi-se acentuando e, paulatinamente, evoluindo para os Trabalhadores Precários e Tarefeiros , aqueles que nem ao simples Contrato a Prazo têm acesso. E vamos encontrá-los em todos os sectores de actividade, sejam eles do Estado e ou do sector privado, com o peso de todas as consequências nefastas que daí advêm para os trabalhadores e para as suas famílias.

Convenhamos que, neste domínio, todas as iniciativas desenvolvidas pelas Centrais Sindicais, CGTP-Intersindical e UGT, e pelos sindicatos, e ainda o próprio Conselho da Concertação Social, pouco ou nada têm feito, e, muito menos, produzido resultados práticos, quando muito o acentuar de cedências sobre cedências ao patronato, cada vez mais penalizadoras dos trabalhadores...

Também, os Partidos Políticos com assento na Assembleia da República, se têm mantido indiferentes e alheados do problema, mais parecendo que existe um conluio, tácito, onde todos estão coniventes e são cúmplices com todo sistema e a prática instalada, de montante a jusante. E, quando algo fazem, apenas o fazem muito menos que nada, sem levantar e gerar objecções de maior...

Apenas, por mera circunstância..., no faz de conta que..., no deixa andar...


E assim se chegou ao Século XXI...

Caso contrário, não se teria chegado à escandalosa, imoral e desumana monstruosidade instalada no mercado do trabalho nacional, onde, inclusive, o próprio patrão-Estado, para não ficar atrás dos empresários privados, dá o exemplo vergonhoso com o recrutamento dos chamados "tarefeiros"...

Depois, para cúmulo de todo este processo, cínico, hipócrita e imoral, há ainda a registar a falta de solidariedade que se faz sentir ao nível dos restantes trabalhadores. Melhor dizendo: Cada um a olhar para o seu próprio umbigo, como quem diz, para o seu "status" magestático, cada vez mais inviolável, intransponível e intocável...

São os trabalhadores de primeira, de segunda e os de sem nenhuma grandeza...

Enquanto tudo isto, o Patronato, através das suas Organizações e estruturas representativas, com o apoio explícito do Governo, cada vez mais influencia, reforça e consolida as suas posições estratégicas ao nível da produção de legislação laboral específica e da contratação...

É um imparável e gravíssimo ciclo vicioso, que, cada vez mais, se adensa e agiganta e, sob o efeito de bola de neve, esmaga, inexoravelmente, as mais legítimas e fundadas expectativas dos trabalhadores atingidos por estas tão dramáticas quanto injustas e imorais situações gritantes.

- Será que Portugal, decorridos que são 34 anos sobre a "Revolução dos Cravos", ocorrida em 25 de Abril de 1974, ainda não alcançou a estabilidade política, económica e social?...

- Será que, depois de decorridas mais de três décadas, a economia portuguesa ainda não encontrou a sua estabilidade e entrou em velocidade de cruzeiro?...

- Será que os empresários ainda não tiveram tempo de se adaptar aos novos tempos e de arrumar as suas empresas?

- Será que os Partidos Políticos e o próprio Estado, que deveriam ser os primeiros a dar o exemplo, só sabem olhar e privilegiar as suas clientelas partidárias e elites?...

- Ou será que estamos perante a ganância e a incompetência desenfreada do patronato português, secundada pelos Partidos Políticos e pelo Estado, a galopar e a crescer a um ritmo vertiginoso e descontrolado mais parecendo "feras selvagens à solta" em perseguição das suas "presas", porque se afirmam verdadeiramente insaciáveis e sem escrúpulos?...

Mas, se olharmos para o extenso universo dos Precários e Tarefeiros, remunerados através de Recibos Verdes , constatamos que não são só os empresários do sector privado, mas, também, o Estado e o sector empresarial do Estado e não só...

Trata-se, efectivamente, de uma prática nociva e lesiva dos mais elementares direitos, dignidade e interesses dos trabalhadores portugueses, que caracteriza, de uma forma insofismável, não só o " capitalismo selvagem" dos empresários privados como se tornou extensivo aos demais sectores, incluindo o Estatal e o Público...

Mário Soares - “visão política restrita”...

Nunca o Dr. Mário Soares imaginou que a sua “meritória” decisão, de institucionalizar os Contratos a Prazo, em Portugal, quando Primeiro-Ministro, se projectaria, pelo espaço e pelo tempo, numa evolução de tamanho "sucesso e impacto social" (diga-se em abono da verdade, negativo), sempre acompanhada, reforçada e consolidada pelos seus sucessivos "ilustres" sucessores...

Inclusive, mesmo, ao longo de uma década, quando no exercício do que então designava por "Magistério de Influência", na Presidência da República, nunca ousou movimentar um único dedo ou manifestou a mínima vontade política no sentido de se proceder à correcção da sua própria decisão política, tanto irresponsável como monstruosa e imoral, para com os trabalhadores portugueses...

Em busca do rastro da origem...

Mas, quando são já decorridas mais de três décadas, os trabalhadores portugueses parecem estar, agora, mais do que nunca, a passar por um profundo lapso de memória, ao perder de vista o rastro da origem dos Contratos de Prestação de Serviços, ou a Prazo, que, paulatinamente, viria a lançar, também, os trabalhadores Precários e Tarefeiros, bem como a remuneração do trabalho prestado através de Recibos Verdes ...

Importa que se diga, sem tibiezas, sem receios e com toda a frontalidade, que a génese de todo este processo "macabro e indigno "é fruto do então Primeiro-Ministro Mário Soares, do Ministro do Trabalho Marcelo Curto e do Partido Socialista...

Nem mais nem menos!

De sublinhar, com ênfase, que esta questão foi e continua a ser uma verdadeira e profunda traição à dignidade dos trabalhadores portugueses, inseridos na Europa dos Trabalhadores, e constitui a maior vergonha para um regime político que se diz LIVRE e DEMOCRÁTICO, integrado na UE- União Europeia.

Estranha e obtusa forma de interpretar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, e respeitar e fazer respeitar os conceitos: Liberdade, Igualdade e Fraternidade...

Conclusão

O sol quando nasce não é igual para todos!...

Para uns, isso sim, mais do que para outros...


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Paulo M. A. Martins
Jornalista Luso-Brasileiro
Fortaleza (CE)
Brasil