A liberdade de imprensa tem que, responsavelmente, sem reservas nem condicionalismos, respeitar as outras liberdades. Não pode nem deve ser assumida como verdade única ou como um dogma.
Paulo M. A. Martins
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Paulo M. A. Martins
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Contratos de Trabalho, Contratos a Prazo
&
Recibos Verdes...
"Achei que era uma boa oportunidade
para chamar a atenção para um
problema que é cada vez mais
transversal,infelizmente."
para chamar a atenção para um
problema que é cada vez mais
transversal,infelizmente."
João Assis Pacheco
Jornalista
Jornalista
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Os factos que foram notícia...
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Repórter João Pacheco usa prémio
para pagar à Segurança Social
Foi atribuído ao jornalista João Assis Pacheco, filho do falecido jornalista, poeta e escritor Fernando Assis Pacheco, o "Prémio Gazeta Revelação 2006", por três reportagens publicadas na revista Pública, do jornal Público, que num gesto de solidariedade singular, dedicou o galardão a todos os jornalistas precários, já que, ele próprio, é um profissional remunerado através de “recibos verdes” à peça.
E, referindo-se ao destino a dar ao prémio, no montante de cinco mil euros, que será repartido com os repórteres fotográficos que participaram nas reportagens, na presença do Presidente da República, Professor Aníbal Cavaco Silva, afirmou: "Como trabalhador precário que sou, deu-me gozo especial receber o "Prémio Gazeta Revelação 2006", do Clube de Jornalistas. A minha parte do dinheiro servirá para pagar dívidas à Segurança Social".
E João Assis Pacheco, aproveitou, precisamente, a cerimónia de entrega dos prémios para homenagear todos os profissionais da Comunicação Social que trabalham numa situação precária. "Não sei se é costume dedicar-se este tipo de prémios, mas vou dedicá-lo. A todos os jornalistas precários", disse. "Se a minha situação fosse uma excepção, não seria grave. Mas, como é generalizada - no jornalismo e em todas as áreas profissionais -, o que está em causa é a democracia. E no caso específico do jornalismo está em causa a liberdade de imprensa", sublinhou, sob o olhar de Cavaco Silva.
"Após quase três anos de trabalho, continuo a não ter qualquer contrato. Não tenho rendimento fixo, nem direito a férias, nem protecção na doença", lamentou o jornalista.
E, referindo-se ao destino a dar ao prémio, no montante de cinco mil euros, que será repartido com os repórteres fotográficos que participaram nas reportagens, na presença do Presidente da República, Professor Aníbal Cavaco Silva, afirmou: "Como trabalhador precário que sou, deu-me gozo especial receber o "Prémio Gazeta Revelação 2006", do Clube de Jornalistas. A minha parte do dinheiro servirá para pagar dívidas à Segurança Social".
E João Assis Pacheco, aproveitou, precisamente, a cerimónia de entrega dos prémios para homenagear todos os profissionais da Comunicação Social que trabalham numa situação precária. "Não sei se é costume dedicar-se este tipo de prémios, mas vou dedicá-lo. A todos os jornalistas precários", disse. "Se a minha situação fosse uma excepção, não seria grave. Mas, como é generalizada - no jornalismo e em todas as áreas profissionais -, o que está em causa é a democracia. E no caso específico do jornalismo está em causa a liberdade de imprensa", sublinhou, sob o olhar de Cavaco Silva.
"Após quase três anos de trabalho, continuo a não ter qualquer contrato. Não tenho rendimento fixo, nem direito a férias, nem protecção na doença", lamentou o jornalista.
Funcionários da RTP/Porto
entregam petição contra recibos verdes
Foi entregue no Tribunal de Trabalho de Gaia uma petição que visa a integração de 22 funcionários da RTP / Porto nos quadros da empresa. Do processo constam 22 acções contra a estação, sendo uma por trabalhador.
A documentação, que inclui "fotocópias de horários, requisições de automóveis, folhas assinadas pelas chefias a comprovar a realização do trabalho, requisição de equipamento da RTP e contratos de trabalho mensais", ascende às 19 mil páginas.
"O que queremos é ser integrados nos quadros e que nos paguem os retroactivos correspondentes aos subsídios de férias e Natal", disse o operador de som, informando que todos os queixosos são também operadores, e que, da parte da RTP, nunca houve disponibilidade para debater o assunto, sublinhando: "Fecharam-nos sempre a porta, rejeitando as solicitações para reunir e mostrar a documentação que tínhamos. Almerindo Marques [presidente do CA da RTP] declarou que não nos cabia o direito de reivindicar postos de trabalho porque éramos trabalhadores esporádicos."
Segundo o funcionário, trata-se de um rótulo falso: "A trabalhar com horário, 11 dias por mês?! Não somos diferentes dos do quadro: no programa "Prós e Contras" desta semana, eu fui o operador de som e o operador de sala foi o Cristiano Afonso, outro recibo verde. É só o debate mais visto da nação." O caso mais antigo de recibos verdes, entre os queixosos, eleva-se a nove anos...
A documentação, que inclui "fotocópias de horários, requisições de automóveis, folhas assinadas pelas chefias a comprovar a realização do trabalho, requisição de equipamento da RTP e contratos de trabalho mensais", ascende às 19 mil páginas.
"O que queremos é ser integrados nos quadros e que nos paguem os retroactivos correspondentes aos subsídios de férias e Natal", disse o operador de som, informando que todos os queixosos são também operadores, e que, da parte da RTP, nunca houve disponibilidade para debater o assunto, sublinhando: "Fecharam-nos sempre a porta, rejeitando as solicitações para reunir e mostrar a documentação que tínhamos. Almerindo Marques [presidente do CA da RTP] declarou que não nos cabia o direito de reivindicar postos de trabalho porque éramos trabalhadores esporádicos."
Segundo o funcionário, trata-se de um rótulo falso: "A trabalhar com horário, 11 dias por mês?! Não somos diferentes dos do quadro: no programa "Prós e Contras" desta semana, eu fui o operador de som e o operador de sala foi o Cristiano Afonso, outro recibo verde. É só o debate mais visto da nação." O caso mais antigo de recibos verdes, entre os queixosos, eleva-se a nove anos...
Um olhar sobre a legislação vigente...
Como se pode constatar, estamos perante duas situações bem definidoras e esclarecedoras da situação que os trabalhadores portugueses enfrentam no mercado de trabalho, o que define, claramente, a existência de dois pesos e duas medidas. Ou seja:
1. O "Contrato de Trabalho" em que o patrão ou a entidade patronal não só deve descontar ao trabalhador e reter o IRS e as contribuições para a Segurança Social, assim como as deve remeter, incluindo a sua própria contribuição para a Seg. Social, para as respectivas entidades (Ministério das Finanças e Segurança Social).
2. O "Contrato de Prestação de Serviços" em que o trabalhador, para além dos seus honorários, arrecada também o IVA correspondente, para posteriormente o entregar nas Finanças.
3. Neste contexto, se o patrão ou a entidade patronal "mascarar" um "Contrato de Trabalho", disfarçando-o de "Contrato de Prestação de Serviços", através de um "Recibo Verde" assinado pelo trabalhador, independentemente da ilegalidade cometida, os encargos a suportar saem-lhes mais económicos. Ou seja:
- No "Contrato de Prestação de Serviços" a taxa do IVA a suportar pelo patrão ou pela entidade patronal é de 21%, enquanto no "Contrato de Trabalho", seja a termo certo, incerto ou sem termo (sem prazo definido), é de 24,5% para a Segurança Social e, principalmente, não está isento do pagamento dos subsídios de férias e de Natal (13º. Mês), etc, assim como tem a faculdade de despedir / dispensar os serviços do trabalhador quando o entender, pois não está sujeito às normas do Contrato de trabalho.
- No entanto, importa ter presente que, quando é celebrado um "Contrato de Trabalho", entre o empregador e o trabalhador, este labora sob as ordens e direcção de outrém (entidade patronal ou seu representante), podendo, inclusive, ter um horário de trabalho, definição de local onde exerce a actividade, utilização dos equipamentos e ferramentas da empresa.
- Por outro lado, quando se trata de um "Contrato de Prestação de Serviços", o trabalhador é contratado para executar um trabalho específico ou uma determinada obra com total autonomia, e com os seus próprios equipamentos e ferramentas, sem estar subordinado a quem o contratou a uma hierarquia, não recebendo ordens sobre a forma como, tecnicamente, há-de executar o trabalho ou a obra.
4. Posto isto, como facilmente se poderá aperceber, o "Recibo Verde", - independentemente da sua cor, pois, foi uma opção que o "fisco" fez para os distiguir da tributação (IRS) da actividade laboral normal -, é uma artimanha que certos patrões e entidades patronais, sem o mínimo de escrúpulos, recorrem para contratar trabalhadores de uma forma menos onerosa, pois não são penalizados pelas contribuições para a Segurança Social, nem com o pagamento das férias nem do respectivo subsídio, assim como do subsídio de Natal (13º. Mês), disfarçando-os de "prestadores de serviços", quando, na realidade, estão subordinados a uma hierarquia e cumprem horários.
5. O grande problema é que o Estado, seja por uma razão ou por outra, não fiscaliza devidamente estas autênticas fraudes e determinados patrões e empresários continuam a abusar, particularmente quando o desemprego é elevado, como é presente a situação em Portugal.
E urge questionar:
- Para quando a coragem política de conferir aos Sindicatos o poder, não diria de fiscalizar, mas de denunciar as situações detectadas, cabendo, a seu pedido, à IGT a confirmação e a consequente instauração imediata do respectivo auto?...
6. Finalmente, será que ninguém ainda entendeu ou não quer entender que os "Contratos a Termo (ou a prazo)" só se justificam em situações em que é imprescindível substituir um trabalhador (por doença, cumprimento do serviço militar, gravidez, etc.) ou naquelas em que existe um acréscimo extraordinário de trabalho ou, ainda, devido à sazonalidade de determinadas actividades (hotelaria, turismo, etc.)?...
Será que é assim tão difícil interpretar e aplicar a legislação vigente? Ou, de facto, as motivações e o oportunismo, do Estado, dos patrões e dos empresários, são bem diferentes?...
1. O "Contrato de Trabalho" em que o patrão ou a entidade patronal não só deve descontar ao trabalhador e reter o IRS e as contribuições para a Segurança Social, assim como as deve remeter, incluindo a sua própria contribuição para a Seg. Social, para as respectivas entidades (Ministério das Finanças e Segurança Social).
2. O "Contrato de Prestação de Serviços" em que o trabalhador, para além dos seus honorários, arrecada também o IVA correspondente, para posteriormente o entregar nas Finanças.
3. Neste contexto, se o patrão ou a entidade patronal "mascarar" um "Contrato de Trabalho", disfarçando-o de "Contrato de Prestação de Serviços", através de um "Recibo Verde" assinado pelo trabalhador, independentemente da ilegalidade cometida, os encargos a suportar saem-lhes mais económicos. Ou seja:
- No "Contrato de Prestação de Serviços" a taxa do IVA a suportar pelo patrão ou pela entidade patronal é de 21%, enquanto no "Contrato de Trabalho", seja a termo certo, incerto ou sem termo (sem prazo definido), é de 24,5% para a Segurança Social e, principalmente, não está isento do pagamento dos subsídios de férias e de Natal (13º. Mês), etc, assim como tem a faculdade de despedir / dispensar os serviços do trabalhador quando o entender, pois não está sujeito às normas do Contrato de trabalho.
- No entanto, importa ter presente que, quando é celebrado um "Contrato de Trabalho", entre o empregador e o trabalhador, este labora sob as ordens e direcção de outrém (entidade patronal ou seu representante), podendo, inclusive, ter um horário de trabalho, definição de local onde exerce a actividade, utilização dos equipamentos e ferramentas da empresa.
- Por outro lado, quando se trata de um "Contrato de Prestação de Serviços", o trabalhador é contratado para executar um trabalho específico ou uma determinada obra com total autonomia, e com os seus próprios equipamentos e ferramentas, sem estar subordinado a quem o contratou a uma hierarquia, não recebendo ordens sobre a forma como, tecnicamente, há-de executar o trabalho ou a obra.
4. Posto isto, como facilmente se poderá aperceber, o "Recibo Verde", - independentemente da sua cor, pois, foi uma opção que o "fisco" fez para os distiguir da tributação (IRS) da actividade laboral normal -, é uma artimanha que certos patrões e entidades patronais, sem o mínimo de escrúpulos, recorrem para contratar trabalhadores de uma forma menos onerosa, pois não são penalizados pelas contribuições para a Segurança Social, nem com o pagamento das férias nem do respectivo subsídio, assim como do subsídio de Natal (13º. Mês), disfarçando-os de "prestadores de serviços", quando, na realidade, estão subordinados a uma hierarquia e cumprem horários.
5. O grande problema é que o Estado, seja por uma razão ou por outra, não fiscaliza devidamente estas autênticas fraudes e determinados patrões e empresários continuam a abusar, particularmente quando o desemprego é elevado, como é presente a situação em Portugal.
E urge questionar:
- Para quando a coragem política de conferir aos Sindicatos o poder, não diria de fiscalizar, mas de denunciar as situações detectadas, cabendo, a seu pedido, à IGT a confirmação e a consequente instauração imediata do respectivo auto?...
6. Finalmente, será que ninguém ainda entendeu ou não quer entender que os "Contratos a Termo (ou a prazo)" só se justificam em situações em que é imprescindível substituir um trabalhador (por doença, cumprimento do serviço militar, gravidez, etc.) ou naquelas em que existe um acréscimo extraordinário de trabalho ou, ainda, devido à sazonalidade de determinadas actividades (hotelaria, turismo, etc.)?...
Será que é assim tão difícil interpretar e aplicar a legislação vigente? Ou, de facto, as motivações e o oportunismo, do Estado, dos patrões e dos empresários, são bem diferentes?...
Ao encontro da História e dos seus protagonistas...
Eis-nos perante os dois casos que o Diário de Notícias, de 28.Setembro.2007, relatou e que, equacionados à luz da legislação vigente, demonstram bem à evidência a discriminação e a "selvajaria" que persiste em dominar o mercado de trabalho em Portugal, sem que, até hoje, algum dos sucessivos Governos e a própria Assembleia da República tomassem a iniciativa de resolver esta desumana monstruosidade...
A esta hora o Dr. Mário Soares, recentemente, promovido a lobby do petróleo pela GALP, junto do patrono da Revolução Socialista venezuelana Hugo Chavez, deve sentir-se o cidadão mais feliz de Portugal e, quiçá, do universo socialista mundial...
Mas, será que o socialista Hugo Chavez pensa da mesma forma?...
De entre os muitos feitos como Primeiro-Ministro de Portugal, é a Mário Soares que se deve a criação e institucionalização dos "Contratos de Prestação de Serviços", mais conhecidos por "Contratos a Prazo", há mais de três décadas, com o então Ministro do Trabalho Marcelo Curto.
À época, foi considerada, por algumas personalidades políticas e não só, como uma "conquista revolucionária dos trabalhadores", pois era um importante instrumento para a "domesticação" dos empresários, então designados por "capitalismo selvagem"...
Hoje, decorridas mais de três décadas, esta medida política, singular e paradigmática, constitui um importante factor de instabilidade, insegurança e sem perspectivas de futuro que tende a se perpetuar "ad eternum"... Por outro lado, nunca o patronato esteve tão bem colocado e instalado, pois, através desta metodologia de "contratação" de mão-de-obra, em relação ao futuro da empresa está plenamente desresponsabilizado de compromissos e obrigações...
A esta hora o Dr. Mário Soares, recentemente, promovido a lobby do petróleo pela GALP, junto do patrono da Revolução Socialista venezuelana Hugo Chavez, deve sentir-se o cidadão mais feliz de Portugal e, quiçá, do universo socialista mundial...
Mas, será que o socialista Hugo Chavez pensa da mesma forma?...
De entre os muitos feitos como Primeiro-Ministro de Portugal, é a Mário Soares que se deve a criação e institucionalização dos "Contratos de Prestação de Serviços", mais conhecidos por "Contratos a Prazo", há mais de três décadas, com o então Ministro do Trabalho Marcelo Curto.
À época, foi considerada, por algumas personalidades políticas e não só, como uma "conquista revolucionária dos trabalhadores", pois era um importante instrumento para a "domesticação" dos empresários, então designados por "capitalismo selvagem"...
Hoje, decorridas mais de três décadas, esta medida política, singular e paradigmática, constitui um importante factor de instabilidade, insegurança e sem perspectivas de futuro que tende a se perpetuar "ad eternum"... Por outro lado, nunca o patronato esteve tão bem colocado e instalado, pois, através desta metodologia de "contratação" de mão-de-obra, em relação ao futuro da empresa está plenamente desresponsabilizado de compromissos e obrigações...
Avanços tímidos mas inseguros...
É certo que, a pesar de todos os seus aspectos negativos, a legislação, neste domínio, mercê de vários paliativos introduzidos, conheceu alguns avanços, muito pequenos e insuficientes, em ordem a favorecer os trabalhadores, sem, contudo, responsabilizar e ou penalizar grandemente os empresários que mantém, sobretudo, os seus direitos discricionários incólumes...
E, volvidas mais de três décadas, a prática dos Contratos "a Prazo", que a princípio parecia ser transitória, enquanto a economia nacional e as empresas não atingissem a sua normalidade, se vem perpetuando... enquanto vão proliferando os falsos "Contratos de Prestação de Serviços" (remunerados através de “recibo verde”), para mascarar verdadeiros Contratos de Trabalho, mas sem as responsabilidades inerentes.
De Presidente da República para Presidente da República e de governo para governo sem que se veja a mínima vontade política e determinação para lhes pôr termo...
São as tais iniciativas ou leis que, de provisórias, vão evoluindo e consolidando, tornando-se definitivas...
Enquanto isto, a desregulação foi-se acentuando e, paulatinamente, evoluindo para os Trabalhadores Precários e Tarefeiros , aqueles que nem ao simples Contrato a Prazo têm acesso. E vamos encontrá-los em todos os sectores de actividade, sejam eles do Estado e ou do sector privado, com o peso de todas as consequências nefastas que daí advêm para os trabalhadores e para as suas famílias.
Convenhamos que, neste domínio, todas as iniciativas desenvolvidas pelas Centrais Sindicais, CGTP-Intersindical e UGT, e pelos sindicatos, e ainda o próprio Conselho da Concertação Social, pouco ou nada têm feito, e, muito menos, produzido resultados práticos, quando muito o acentuar de cedências sobre cedências ao patronato, cada vez mais penalizadoras dos trabalhadores...
Também, os Partidos Políticos com assento na Assembleia da República, se têm mantido indiferentes e alheados do problema, mais parecendo que existe um conluio, tácito, onde todos estão coniventes e são cúmplices com todo sistema e a prática instalada, de montante a jusante. E, quando algo fazem, apenas o fazem muito menos que nada, sem levantar e gerar objecções de maior...
Apenas, por mera circunstância..., no faz de conta que..., no deixa andar...
E, volvidas mais de três décadas, a prática dos Contratos "a Prazo", que a princípio parecia ser transitória, enquanto a economia nacional e as empresas não atingissem a sua normalidade, se vem perpetuando... enquanto vão proliferando os falsos "Contratos de Prestação de Serviços" (remunerados através de “recibo verde”), para mascarar verdadeiros Contratos de Trabalho, mas sem as responsabilidades inerentes.
De Presidente da República para Presidente da República e de governo para governo sem que se veja a mínima vontade política e determinação para lhes pôr termo...
São as tais iniciativas ou leis que, de provisórias, vão evoluindo e consolidando, tornando-se definitivas...
Enquanto isto, a desregulação foi-se acentuando e, paulatinamente, evoluindo para os Trabalhadores Precários e Tarefeiros , aqueles que nem ao simples Contrato a Prazo têm acesso. E vamos encontrá-los em todos os sectores de actividade, sejam eles do Estado e ou do sector privado, com o peso de todas as consequências nefastas que daí advêm para os trabalhadores e para as suas famílias.
Convenhamos que, neste domínio, todas as iniciativas desenvolvidas pelas Centrais Sindicais, CGTP-Intersindical e UGT, e pelos sindicatos, e ainda o próprio Conselho da Concertação Social, pouco ou nada têm feito, e, muito menos, produzido resultados práticos, quando muito o acentuar de cedências sobre cedências ao patronato, cada vez mais penalizadoras dos trabalhadores...
Também, os Partidos Políticos com assento na Assembleia da República, se têm mantido indiferentes e alheados do problema, mais parecendo que existe um conluio, tácito, onde todos estão coniventes e são cúmplices com todo sistema e a prática instalada, de montante a jusante. E, quando algo fazem, apenas o fazem muito menos que nada, sem levantar e gerar objecções de maior...
Apenas, por mera circunstância..., no faz de conta que..., no deixa andar...
E assim se chegou ao Século XXI...
Caso contrário, não se teria chegado à escandalosa, imoral e desumana monstruosidade instalada no mercado do trabalho nacional, onde, inclusive, o próprio patrão-Estado, para não ficar atrás dos empresários privados, dá o exemplo vergonhoso com o recrutamento dos chamados "tarefeiros"...
Depois, para cúmulo de todo este processo, cínico, hipócrita e imoral, há ainda a registar a falta de solidariedade que se faz sentir ao nível dos restantes trabalhadores. Melhor dizendo: Cada um a olhar para o seu próprio umbigo, como quem diz, para o seu "status" magestático, cada vez mais inviolável, intransponível e intocável...
São os trabalhadores de primeira, de segunda e os de sem nenhuma grandeza...
Enquanto tudo isto, o Patronato, através das suas Organizações e estruturas representativas, com o apoio explícito do Governo, cada vez mais influencia, reforça e consolida as suas posições estratégicas ao nível da produção de legislação laboral específica e da contratação...
É um imparável e gravíssimo ciclo vicioso, que, cada vez mais, se adensa e agiganta e, sob o efeito de bola de neve, esmaga, inexoravelmente, as mais legítimas e fundadas expectativas dos trabalhadores atingidos por estas tão dramáticas quanto injustas e imorais situações gritantes.
Depois, para cúmulo de todo este processo, cínico, hipócrita e imoral, há ainda a registar a falta de solidariedade que se faz sentir ao nível dos restantes trabalhadores. Melhor dizendo: Cada um a olhar para o seu próprio umbigo, como quem diz, para o seu "status" magestático, cada vez mais inviolável, intransponível e intocável...
São os trabalhadores de primeira, de segunda e os de sem nenhuma grandeza...
Enquanto tudo isto, o Patronato, através das suas Organizações e estruturas representativas, com o apoio explícito do Governo, cada vez mais influencia, reforça e consolida as suas posições estratégicas ao nível da produção de legislação laboral específica e da contratação...
É um imparável e gravíssimo ciclo vicioso, que, cada vez mais, se adensa e agiganta e, sob o efeito de bola de neve, esmaga, inexoravelmente, as mais legítimas e fundadas expectativas dos trabalhadores atingidos por estas tão dramáticas quanto injustas e imorais situações gritantes.
- Será que Portugal, decorridos que são 34 anos sobre a "Revolução dos Cravos", ocorrida em 25 de Abril de 1974, ainda não alcançou a estabilidade política, económica e social?...
- Será que, depois de decorridas mais de três décadas, a economia portuguesa ainda não encontrou a sua estabilidade e entrou em velocidade de cruzeiro?...
- Será que os empresários ainda não tiveram tempo de se adaptar aos novos tempos e de arrumar as suas empresas?
- Será que os Partidos Políticos e o próprio Estado, que deveriam ser os primeiros a dar o exemplo, só sabem olhar e privilegiar as suas clientelas partidárias e elites?...
- Ou será que estamos perante a ganância e a incompetência desenfreada do patronato português, secundada pelos Partidos Políticos e pelo Estado, a galopar e a crescer a um ritmo vertiginoso e descontrolado mais parecendo "feras selvagens à solta" em perseguição das suas "presas", porque se afirmam verdadeiramente insaciáveis e sem escrúpulos?...
Mas, se olharmos para o extenso universo dos Precários e Tarefeiros, remunerados através de Recibos Verdes , constatamos que não são só os empresários do sector privado, mas, também, o Estado e o sector empresarial do Estado e não só...
Trata-se, efectivamente, de uma prática nociva e lesiva dos mais elementares direitos, dignidade e interesses dos trabalhadores portugueses, que caracteriza, de uma forma insofismável, não só o " capitalismo selvagem" dos empresários privados como se tornou extensivo aos demais sectores, incluindo o Estatal e o Público...
Mário Soares - “visão política restrita”...
Nunca o Dr. Mário Soares imaginou que a sua “meritória” decisão, de institucionalizar os Contratos a Prazo, em Portugal, quando Primeiro-Ministro, se projectaria, pelo espaço e pelo tempo, numa evolução de tamanho "sucesso e impacto social" (diga-se em abono da verdade, negativo), sempre acompanhada, reforçada e consolidada pelos seus sucessivos "ilustres" sucessores...
Inclusive, mesmo, ao longo de uma década, quando no exercício do que então designava por "Magistério de Influência", na Presidência da República, nunca ousou movimentar um único dedo ou manifestou a mínima vontade política no sentido de se proceder à correcção da sua própria decisão política, tanto irresponsável como monstruosa e imoral, para com os trabalhadores portugueses...
Inclusive, mesmo, ao longo de uma década, quando no exercício do que então designava por "Magistério de Influência", na Presidência da República, nunca ousou movimentar um único dedo ou manifestou a mínima vontade política no sentido de se proceder à correcção da sua própria decisão política, tanto irresponsável como monstruosa e imoral, para com os trabalhadores portugueses...
Em busca do rastro da origem...
Mas, quando são já decorridas mais de três décadas, os trabalhadores portugueses parecem estar, agora, mais do que nunca, a passar por um profundo lapso de memória, ao perder de vista o rastro da origem dos Contratos de Prestação de Serviços, ou a Prazo, que, paulatinamente, viria a lançar, também, os trabalhadores Precários e Tarefeiros, bem como a remuneração do trabalho prestado através de Recibos Verdes ...
Importa que se diga, sem tibiezas, sem receios e com toda a frontalidade, que a génese de todo este processo "macabro e indigno "é fruto do então Primeiro-Ministro Mário Soares, do Ministro do Trabalho Marcelo Curto e do Partido Socialista...
Nem mais nem menos!
De sublinhar, com ênfase, que esta questão foi e continua a ser uma verdadeira e profunda traição à dignidade dos trabalhadores portugueses, inseridos na Europa dos Trabalhadores, e constitui a maior vergonha para um regime político que se diz LIVRE e DEMOCRÁTICO, integrado na UE- União Europeia.
Estranha e obtusa forma de interpretar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, e respeitar e fazer respeitar os conceitos: Liberdade, Igualdade e Fraternidade...
Importa que se diga, sem tibiezas, sem receios e com toda a frontalidade, que a génese de todo este processo "macabro e indigno "é fruto do então Primeiro-Ministro Mário Soares, do Ministro do Trabalho Marcelo Curto e do Partido Socialista...
Nem mais nem menos!
De sublinhar, com ênfase, que esta questão foi e continua a ser uma verdadeira e profunda traição à dignidade dos trabalhadores portugueses, inseridos na Europa dos Trabalhadores, e constitui a maior vergonha para um regime político que se diz LIVRE e DEMOCRÁTICO, integrado na UE- União Europeia.
Estranha e obtusa forma de interpretar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, e respeitar e fazer respeitar os conceitos: Liberdade, Igualdade e Fraternidade...
Conclusão
O sol quando nasce não é igual para todos!...
Para uns, isso sim, mais do que para outros...
______________________
Paulo M. A. Martins
Jornalista Luso-Brasileiro
Fortaleza (CE)
Brasil
Para uns, isso sim, mais do que para outros...
______________________
Paulo M. A. Martins
Jornalista Luso-Brasileiro
Fortaleza (CE)
Brasil
2 comentários:
Meu caro Paulo Martins:
Parabens pelo seu trabalho, a partir de 2 casos concretos, para nos lembrar que a exploração do homem pelo homem continua.
Eu até diris mesmo mais, cada vez se aprofunda mais, ainda que cada vez mais sofisticada, ora com o nome de globalização, fruto da super competição e alicerçada no chamado progresso tecnológico...
Porém, no fundo, tudo teve origem no passado longínquo, qunado um homem forte se apoderou de "pedaços" da natureza, até aí de todos, e disse "isto é meu!" e de seguida usou da sua força para submeter outro e outro homem...
Mas, não é preciso recuar tanto.
Mas, se quisermos recuar um pouco no tempo, não podemos deixar de nos lembrar como o trabalho tem sido sofrimento e pena, desde a antiguidade, bastando lembrarmo-nos dessa iniquidade que foi a escravatura, em que homens compravam ou vendiam outros homens, como se mercadorias ou coisas fossem, o que se prolongou em Portugal e no Brasil até à segunda metade do século dezanove.
Digamos que essa página dolorosa da nossa história, não deve ser esquecida, como exemplo flagrante da dualidade e da fraqueza humana. Ainda hoje a escravatura existe e ainda há pouco tempo tivemos notícia que um bando de portugueses e espanhois se dedica a traficar portugueses para irem trabalhar como autênticos escravos para agricultores espanhóis. Por aqui se vê como ainda há quem não tem escrúpulo algum em se dedicar a esse tipo de comércio nojento e o quanto há a fazer para espalhar, esclarecer, informar e educar a humanidade nos valores da liberdade, da igualdade, da fraternidade e da solidariedade.
Sintetizando: árdua, longa, dura e difícil tem sido a luta dos trabalhadores portugueses pela sua libertação de todas as formas de opressão, exploração e alienação e para que lhe seja reconhecido o seu papel indispensável num país mais livre, mais justo e mais solidário, onde a cada um seja reconhecido o mérito que lhe é devido e reconhecida a sua dignidade como ser humano com direito a ser feliz.
Porém, boa parte das organizações sindicais quase se limita a gritar contra os patrões e o Governo, clamando pela contratação colectiva e por melhores salários. Mas, embora tal seja importante, está muito longe do que um sindicalismo moderno exige. Com efeito, se os direitos ao trabalho e ao salário são fundamentais para quem labora, não menos fundamentais são os direitos à vida e à saúde, que até não custa aceitar que primam sobre aqueles, só que, infelizmente, boa parte dos sindicatos pouca atenção dispensa ao ambiente e às condições de trabalho em muitos locais.
Daí me parecer ser de fazer mais pedagogia a favor de mais e melhor fiscalização das condições de trabalho, especialmente no que tange à higiene, saúde e segurança, sem esquecer as indispensáveis medidas de prevenção, tendentes a tirar Portugal da cauda da Europa no que respeita a acidentes de trabalho e a doenças profissionais, e sem nunca olvidar a vergonhosa exploração do trabalho infantil e o chamado assédio no trabalho, que não é apenas o sexual, mas que engloba também o “terrorismo psicológico” (reprimenda, desprezo, isolamento, desocupação, desqualificação, etc), em violação flagrante da dignidade de cada trabalhador.
Neste mundo cada vez mais globalizado, mas só em termos económicos, onde o lucro e a ganância são “deuses”, convém também lembrar a todos, a começar pelo Governo, que o aumento da produtividade e da competitividade exigem soluções corajosas e rápidas, mas em concertação social.
Começaria pelo fim da chamada formação profissional dispersa e descoordenada e num melhor sistema educativo-profissional integrado e bem equipado, com novas escolas técnico-profissionais até ao nível universitário, não só para os jovens que vão entrar no mercado de trabalho, como para os trabalhadores em geral, a começar pelos desempregados, e até para os empresários, pois ninguém nasce empresário, também é preciso aprender a investir e a gerir e aqui vale também a tradição: qualquer empresário deveria começar por ser "aprendiz" de empresário.
Afigura-se-me que este novo ensino técnico poderia resultar de parcerias entre o Estado, os Municípios e as Associações Sindicais e Empresariais, sem prejuízo de outros contributos e de se adaptarem outras experiências de sucesso, mormente na Europa (exº: Irlanda e Finlândia).
Se quisermos ir mais fundo, isto é, à causa de tantos conflitos e de tantas injustiças, expressas nos contratos a termo/prazo e nos contratados a "recibo verde", teremos de abordar a estrutura empresarial que temos, pelo menos aquelas empresas a partir de 10 trabalhadores, nelas não abrangendo as chamadas micro-empresas ou de tipo familiar.
O que se passa, é que os detentores do capital, pelo facto de terem investido e arriscado as suas economias num empreendimento, o que por si é louvável, raramente encaram a função social de qualquer propriedade e todos quantos vão para eles laborar fazem-no sob as suas ordens e direcção, de forma inteiramente subordinada, como é caracterizado essencialmente o designado contrato de trabalho.
Ora, não é bem assim, pois quem vende a força do seu trabalho ou do seu intelecto também arrisca uma carreira profissional e investe parte da sua vida numa empresa e muitas vezes tem de tomar decisões, quando investido em cargos de chefia.
Por isso, permitam-se-me que reflicta um pouco sobre as formas societárias empresariais existentes, pensando noutra ou noutras, que designaria por empresas mistas, de capital e de trabalho, aproveitando o que de bom já existe, nas empresas de tipo cooperativo, teorizadas por António Sérgio, e nas experiências co-gestionárias, pensando numa nova forma de empresa, onde cada um fosse tido por colaborador interessado e tivesse direito a participar no desenvolvimento da sua empresa, pelo menos com alguma espécie de voto nas grandes decisões.
Penso ser desejável superar o conflito permanente entre o capital e o trabalho e mesmo a chamada trégua nesse conflito, traduzida na contratação colectiva, o que, a meu ver, será possível se for assumido que o “capital” humano é mais importante que o capital monetário e que, em solidariedade, podem cooperar num novo tipo de empresa, sem prejuízo de cada um ser retribuído pelo seu mérito e por aquilo que investiu na empresa e até as grandes multinacionais não desdenhariam ver tanto os seus accionistas como os seus trabalhadores empenhados na melhoria das suas empresas e nos seus proveitos, mas, para isso, teriam todos de ter voz activa, naturalmente de forma livre, como parceiros.
Existem, por enquanto, muitas “grilhetas” por quebrar, umas mais visíveis, outras mais sofisticadas, neste mundo onde ainda reina a exploração da mão-de-obra barata. Cabe aos homens livres e bons pugnar por uma nova empresa, mais amiga do ambiente e da qualidade de vida, como uma comunidade de pessoas, onde cada um se realize e creio que me acompanharão se concluir que ainda existe muito a pensar e a fazer para o progresso da Humanidade.
Um fraternal abraço,
Jorge da Paz
Caríssimo Jorge da Paz,
Não é meu hábito comentar os comentários, pois considero que cada um é livre de, responsavelmente, expender os seus pontos de vista, e, quer se goste quer não, quer nos identifiquemos ou revejamos neles quer não, o mais importante é aceitá-los e respeitá-los.
Respeitando a liberdade de expressão de quem quer que seja, estamos a contribuir para o estabelecimento e consolidação do primado da LIBERDADE e da DEMOCRACIA..
Ninguém é dono da verdade absoluta! Assim como a verdade não se pode limitar a ser um dogma!
Assim sendo, mais não me resta do que curvar-me perante a lucidez e o brilhantismo da sua exposição. Não é longa nem curta, mas o suficiente para complementar o trabalho que entendi, por oportuno, apresentar, para reflexão, ao nosso vasto auditório.
Devo confessar, com muita humildade, que acabei de aprender mais um pouco ou muito com a sua exposição, assim como acabo de ter acesso ao melhor texto que já li de sua autoria, quer em postagens quer ainda em comentários.
Estou certo que os nossos leitores e comentaristas, muito terão, uns a aprender, outros a consolidar os seus conhecimentos nesta matéria tão sensível quanto de relevante importância para a interacção entre os homens e as mulheres, e a HUMANIDADE.
Sobretudo, para tomarem consciência dos grandes problemas que, hoje, atingem milhares e milhares de famílias, quer em Portugal quer no mundo inteiro, assim como do conteúdo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que é uma Carta Magna que persiste em andar arredada do nosso quotidiano.
Por outro lado, só é pena que os políticos e os governantes portugueses não subam a este e outros auditórios para tomarem conhecimento do que, por aqui e por acolá, se expende, pois, estou certo, de que tomariam mais consciência do significado e do peso que deveria caracterizar as suas missões.
Infelizmente, ainda não se evoluiu o suficiente nesse sentido, pois o que se constata é a presença de alguns "mirones" que, irresponsavelmente, andam por aí a "espiar" para elaborarem os seus "doutos e inteligentes" relatórios "pidescos e malévolos" que transmitem para outras instâncias, nomeadamente, para o governo e partidos políticos, como se tudo neste Portugal, à beira mar plantado fosse um verdadeiro jardim celestial!...
Mas, não!
No meu entendimento, infelizmente, caminhamos a passos largos para uma nova ditadura, supostamente de esquerda que de esquerda e de centro esquerda não têm nada, mais se assemelhando ao "nacional-socialismo" travestido com as vestimentas do século XXI, e, o mais grave, é que o Povo nem se apercebe e, muito menos, toma consciência do que isso significa...
Ainda hoje, comentava para um engenheiro de informática brasileiro, que tinha nascido sob a égide da II Guerra Mundial, mas não gostaria de morrer sob sob a influência e a força de uma qualquer ideologia igual ou semelhante ao "nazismo", agora, travestido de outras vestes, mas, infelizmente, pelo ambiente que se está a presenciar, a viver e a respirar, é para lá que caminhamos a passoa largos...
Particularmente, em Portugal!...
E o mais grave, é que são aqueles que dizem "respirar por todos os poros e apregoar a pulmões abertos a Democracia e Liberdade" que estão a subverter o que vai restando do nosso Regime Democrático e Estado de Direito!
Quanto eu daria para estar errado!
E, o mundo do Trabalho e os Trabalhadores são extraordinariamente bem sensíveis e delicados, como acabámos de verificar na globalidade deste trabalho, incluindo o seu inteligente e oportuníssimo comentário.
Caríssimo Jorge da Paz, mais uma vez, permita-me que exprima o meu mais profundo e reconhecido BEM HAJA! pela transparência de pensamento, lucidez e brilhantismo que se dignou atribuir à minha humilde postagem.
Numa palavra final:
- CURVO-ME com muito respeito, admiração e simpatia face à sua tão ilustre quanto douta participação.
Aceite o meu mais fraterno e afectuoso abraço.
Até sempre!
Paulo M. A. Martins
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